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05/1992 |
Instrução
05/1992 - Dispõe sobre instalação de câmara
e posse de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. |
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01/2000 |
Instrução
01/2000 - Orienta a fixação de subsídios de
vereadores. |
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02/2000 |
Instrução
02/2000 - Orienta a fixação de subsídios de
prefeito, vice-prefeito e secretário. |
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01/2002 |
Instrução
01/2002 - Orienta a alteração de subsídios
de secretários municipais. |
| 01/2003 |
Instrução
01/2003 - Orienta sobre processo orçamentário. |
| 01/2004 |
Instrução
01/2004 (alterada pela
Instrução 01/2006)
- Orienta as câmaras municipais
quanto à fixação, e alteração, dos subsídios
dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários
municipais. |
| 02/2004 |
Instrução
02/2004 - Orienta os novos gestores municipais
sobre providências administrativas a serem
adotadas pelos municípios para transmissão de
governo. |
| 01/2005 |
Instrução
01/2005 - Orienta os gestores municipais para
remessa de anexos da lei 4.320 ao TCM,
para agilizar exame das prestações de contas das
prefeituras. |
| 02/2005 |
Instrução
02/2005 - Orienta órgãos municipais sobre a
contratação de bandas, profissionais ou empresas
do setor artístico. |
| 01/2006 |
Instrução
01/2006 - Altera a instrução 01/2004,
dispondo que na sessão legislativa extraordinária,
a Câmara Municipal somente deliberará sobre a
matéria para a qual foi convocada, vedado o
pagamento de parcela indenizatória em razão da
convocação. |
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