Município: PORTO SEGURO
| Situação Geográfica: | Extremo Sul, a 707 km de Salvador |
| Receita própria do município: | R$ 40.385.067,13 * |
| Transferência de recursos: | R$ 146.150.739,48 * |
| Receita total (própria+transferências): | R$ 186.535.806,61 * |
| Gastos com Saúde: | R$ 14.982.317,77 * |
| Gastos com Educação: | R$ 71.825.716,16 * |
| * Dados informados pelo gestor para o exercício de 2012 |

| DECISÃO |
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Aprovada |
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Aprovada com ressalvas |
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Rejeitada |
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Outra decisão |
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Não julgada |


Sistema de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF-NET permite ao cidadão o acompanhamento e controle das
informações prestadas ao TCM sobre a prestação de contas pelo gestor
de entidade municipal (prefeitura e câmara).
Sistema de Cadastramento de Obras e Serviços de Engenharia -
SICOB permite ao cidadão o acompanhamento e controle das
informações prestadas ao TCM pelo gestor de entidade municipal
(prefeitura, câmara e descentralizada) sobre licitações, obras e serviços
de engenharia realizadas pelo município.
Sistema de Informações de Gastos em Publicidade - SIP permite
ao cidadão o acompanhamento e controle das informações prestadas ao
TCM pelo gestor de entidade municipal (prefeitura, câmara e
descentralizada) sobre gastos com publicidade e propaganda realizadas
pelo município.
Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal - SAPPE permite ao cidadão o acompanhamento e controle das
informações prestadas ao TCM pelo gestor de entidade
Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde - SIES permite ao cidadão acompanhar os investimentos nessas
duas áreas realizados pela prefeitura do município.