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OuvidoriaTCM

Pontilhado Prestação de Contas
Pareceres acerca das contas anuais.
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Titulo Noticias

15/04/2014 - Ex-presidente da Câmara de Jacobina é punido por excesso de comissionados
Clériston Oliveira da Silva foi multado em R$ 1 mil e Câmara terá 120 dias para sanear irregularidades


15/04/2014 - Prefeito de Itamaraju é multado por contratação sem licitação
O TCM já estabeleceu entendimento pela irregularidade da dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de sistema e softwares.


10/04/2014 - TCM revê decisão e aprova com ressalva contas da Prefeitura de Seabra
José Luiz Maciel Rocha conseguiu comprovar grande parte das irregularidades, mas terá que devolver ao erário R$ 5.275,05 por falhas remanescentes no processo.


10/04/2014 - Instituto de Previdência de Jequié tem contas reprovadas
A prestação de contas revelou uma situação de verdadeira insolvência da entidade, podendo acarretar prejuízo ao patrimônio dos servidores municipais.


10/04/2014 - Contas da Câmara de Itaguaçu da Bahia aprovadas com ressalvas
A relatoria emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas, imputando ao gestor Valterberg dos Santos multa de R$ 1.500,00.


09/04/2014 - Ex-prefeita de Candeias deve devolver mais de R$ 2 mi ao Fundeb
A relatoria determinou a restituição de R$ 2.203.506,17, com recursos pessoais, à conta específica do fundo, pela ausência de comprovação de despesas realizadas em 2009.


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Titulo Agenda

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Titulo atos

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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