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OuvidoriaTCM

Pontilhado Prestação de Contas
Pareceres acerca das contas anuais.
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Titulo Noticias

02/09/2014 - Prefeito de Itaberaba punido por promover festa em pleno período de estiagem
Pelo segundo ano consecutivo João Mascarenhas contrata ilegalmente artistas para animar festa de São João em plena seca e recebe multa do TCM.


01/09/2014 - O controle da gestão dos resíduos sólidos
O Conselheiro Substituto Ronaldo Sant'anna publicou artigo sobre gestão dos resíduos sólidos.


29/08/2014 - TCU quer mudar conceito dos tribunais de contas
Ministro Augusto Nardes quer estabelecer compromissos com a governança pública.


28/08/2014 - Tribunais de contas e as demandas sociais
O Conselheiro presidente do TCM-BA e também presidente da ABRACOM, Francisco Netto defendeu durante o IV Encontro dos Tribunais em Fortaleza a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, um órgão superior de controle, fiscalização e correição.


28/08/2014 - Ex-prefeito de Jitaúna tem contas rejeitadas e terá que devolver quase R$5 milhões
Edisio Cerqueira Alves foi denunciado ao MP por diversas irregularidades e recebeu multas de R$ 38.160,00, por não reduzir despesas totais com pessoal, e de R$ 30 mil pelas diversas ilegalidades identificadas na tomada de contas.


28/08/2014 - Ex-prefeito de Conde gasta mais de R$ 200 mil com festejos carnavalescos
Antônio Eliud foi multado em R$ 15 mil por não comprovar que a empresa contratada fosse a representante exclusiva das bandas musicais.


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Titulo Agenda

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Titulo atos

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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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