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Pontilhado Prestação de Contas
Pareceres acerca das contas anuais.
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Noticias
Notícia:

22/05/2015 - TCM participa de homenagem à Defensoria Pública do Estado
O conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant'Anna esteve representando a Corte de Contas na sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia.


21/05/2015 - Prefeito de Itamaraju é denunciado ao Ministério Público por irregularidades no transporte escolar
O gestor Manoel Pedro Soares também foi multado em R$ 30 mil pelas falhas no processo licitatório e termo aditivo.


21/05/2015 - Prefeitura de Rafael Jambeiro tem contas aprovadas com ressalvas
A relatoria concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração para modificar o decisório inicial de rejeição para aprovação com ressalvas.


20/05/2015 - Prefeito de Alcobaça promove gastos excessivos com festejos culturais
O prefeito Bernardo Oliveira terá representação encaminhada ao MP e foi multado em R$ 12 mil.


20/05/2015 - Prefeito de Fátima é denunciado ao MP
José Ildefonso dos Santos não justificou a aplicação de recursos do Fundeb em desvio de finalidade.


20/05/2015 - Gestores de Lauro de Freitas são punidos por omissão na cobrança de multas
Em razão da inércia do prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, e da ex-prefeita, Moema Gramacho, a multa imputada ao ex-presidente da Câmara, Lauro Cândido da Silva, prescreveu.


20/05/2015 - TCM multa prefeito de Antas
O gestor Wanderlei Santana foi denunciado por vereadores municipais, em razão da não prestação de informações à Câmara.


19/05/2015 - Prefeito de Mirangaba é encaminhado ao MP por mau uso da verba pública
Com a possibilidade do cometimento de atos de improbidade administrativa, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa de R$ 10 mil.


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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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