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Abracom adere à campanha do MPF contra corrupção

17 de agosto de 2015

A Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) manifestou ontem apoio à campanha do Ministério Público Federal pela aprovação, no Congresso Nacional, de um conjunto de dez medidas para tornar mais rápido e mais rigoroso o processo de apuração e punição dos crimes de corrupção. Em carta enviada aos procuradores que trabalham na Operação Lava a Jato no Paraná – que lideram a campanha -, o presidente da Abracom, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que preside o TCM baiano, manifesta o apoio da entidade e o seu próprio às propostas “para o enfrentamento da corrupção que afronta o Brasil, causando justa indignação da sociedade, e que exige pronta ação dos órgão de controle público”.
As dez medidas que os procuradores federais querem aprovar no Congresso Nacional, através de emenda constitucional de iniciativa popular, visam aumentar as penas e estabelecer como crime hediondo a corrupção envolvendo altos valores, o aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos. Além disso, a adoção de medidas que objetivam a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, ajustes nas nulidades penais, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado. E, por último, mudança na legislação para facilitar e ampliar o confisco de bens eventualmente adquiridos com recursos desviados.
A campanha, agora apoiada pela Abracom, já recebeu a adesão de inúmeras entidades e o apoio de milhares de eleitores, que estão sendo orientados a assinar o termo de adesão à proposta de emenda popular. O objetivo é reunir pelo menos um milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional as medidas de combate à corrupção.

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