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Tribunal imputou multa a todos os gestores, que poderão recorrer da decisão entrando com pedido de reconsideração às penalidades impostas.

16 de dezembro de 2009













Em sessão realizada nesta
quarta-feira (16/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas
as contas das prefeituras de Contendas do Sincorá, Nova Soure, Palmas de Monte Alto e Sapeaçu, relativas ao exercício de 2008.


O pleno imputou multa a todos os
gestores, que poderão recorrer da decisão.


A relatoria aplicou ao prefeito
reeleito de Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira, multa no valor de R$
1.500,00, em decorrência das irregularidades remanescentes no parecer, entre
elas: não envio dos demonstrativos dos
processos licitatórios homologados e dos dados relativos a despesas com publicidade, além do encaminhamento com
atraso dos dados contendo as indicações sobre o número total de servidores
públicos e empregados.


O
ex-prefeito de Nova Soure, Cássio Luis da Silva Biscarde, também foi multado em
R$ 1.500,00, pelas falhas ocorridas na aplicação da Lei Federal

 

4.320/64
(que trata da elaboração de orçamentos e balanços) e da
Lei Federal 8.666/93 (que regulamenta as licitações).


O
acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira e
patrimonial das contas da Prefeitura de Palmas de Monte Alto, de
responsabilidade de Manoel Rubens Vicente da Cruz, foi promovido pela Inspetoria
da 7ª Região que, após os devidos exames, notificou o gestor com vistas a
apresentar justificativas ou contestar as irregularidades detectadas. Em razão
das falhas, a relatoria imputou ao ex-prefeito multa no valor de R$ 1 mil.



o prefeito reeleito de Sapeaçu, George Vieira Góes, foi multado em R$ 2 mil pela
seguintes ressalvas: emissão de cheques sem fundos e atraso no envio dos dados
relativos ao SICOB, SAPPE e SIP.


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura
de Contendas do Sincorá.
(O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Nova Soure. (O voto ficará disponível no
portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Palmas de Monte Alto. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Sapeaçu. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).





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