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Humberto Gomes e João Francisco dos Santos conseguiram descaracterizar as principais irregularidades da rejeição inicial.

27 de março de 2012

















Na sessão desta
terça-feira (27/03), o Tribunal de Contas dos Municípios
votou pelo provimento parcial do recurso interposto pelo prefeito de
Chorrochó
, Humberto Gomes Ramos, pertinente a rejeição
de suas contas, relativas ao exercício de 2010, emitindo um
novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas.



O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, acatou as justificativas
quanto às irregularidades relacionadas ao maior motivo da
rejeição, referentes à não aplicação
do
percentual mínimo exigido na manutenção e
desenvolvimento do ensino, pois foi alcançado o percentual de
25,12% da receita resultante do somatório de impostos e
transferências; de processos licitatórios não
encaminhados ao Tribunal; dos processos de dispensa e/ou
inexigibilidade não apresentados ao Tribunal; das ocorrências
de ausências de licitações; da ausência da
comprovação de despesa com publicidade no montante de
R$ 1.910,00, além falta de comprovação de outras
despesas.



Manteve,
contudo, inalterados os demais termos do parecer, revogando-se, por
fim, a imputação inicial para emitir uma outra com
redução do
ressarcimento
às contas do FUNDEB de R$ 394.398,18
para
R$
304.672,83
e
multa
de
R$ 15 mil para
R$
12 mil.



Tanhaçu
– Na mesma sessão, o Pleno decidiu pelo provimento do pedido
de reconsideração, revogando-se o parecer que opinou
pela rejeição das contas da Prefeitura de Tanhaçu,
exercício de 2010
,
da responsabilidade de João Francisco dos Santos, emitindo um
novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas.



O
relator, conselheiro Fernando Vita, votou pela redução
da multa inicialmente imposta de R$ 4 mil para R$ 2 mil, mas manteve
uma outra, no valor de R$ 54 mil
,
correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, por ter
excedido o limite de despesa com pessoal.



No que se referiu à
principal irregularidade que levou as contas de Tanhaçu à
rejeição, – Créditos Adicionais Suplementares
sem prévia autorização legislativa, o prefeito,
no uso de sua defesa, encaminhou o gestor, cópia da Lei
Municipal nº 354, de 23/07/2010, acompanhada de Declaração
do Presidente do Legislativo e cópia da ata de sua aprovação
que, após examinadas, verificou-se que procedem os argumentos
apresentados de que existe autorização suficiente para
abertura dos créditos adicionais suplementares, podendo,
portanto, ser acatado, modificando, assim, o texto acerca do assunto
no opinativo.



Com relação
a pendência concernente ao não encaminhamento das
publicações de alguns anexos dos Relatórios de
Gestão Fiscal, correspondentes aos 2º e 3º
quadrimestres, apresenta o recorrente também teve acatadas as
suas justificativas. Quanto às demais irregularidades
registradas no parecer inicial, as alegações e
documentos apresentados não foram suficientes para dar suporte
às modificações pretendidas, mas não são
de porte a prejudicar o mérito das Contas.



Íntegra do voto
do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Chorrochó.

 



Íntegra do voto
do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Tanhaçu.







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