A informação é a mola mestra de qualquer decisão. Desde a mais prosaica deliberação até as complexas e difíceis decisões de Estado, a informação é o elemento que fornecerá os necessários suportes fáticos e de conhecimentos dos quais dependerão, em última instância, o acerto ou o desacerto da eleição de determinada alternativa para fazer face a um problema ou solucionar uma pendência.

O tradicional empirismo sobre o qual se alicerçava, até há poucas décadas, um sistema de tomada de decisões está para sempre prescrito - e proscrito -, uma vez que a velocidade imprimida pelas ciências da comunicação aos negócios levou as organizações hodiernas a depararem-se com um dilema de proporções hamletianas, que se traduz pelo princípio que ameaça: "informatize-se ou desapareça". Com efeito, hoje não mais se podem adotar práticas cartoriais nas organizações, sob pena de se as tornar inatuais e dessincronizadas em relação ao resto da aldeia global, com a qual ficaria impedida de dialogar. E o diálogo mantido por uma entidade que teime em postergar sua informatização com o entorno seria algo tão inusitado e despropositado quanto, imagino, um bate-papo entre um lápis HB e uma impressora a laser. Ora, sendo o diálogo a pedra angular de uma estrutura sistêmica (e hoje o mundo-mundo-vasto-mundo não passa de um intrincado sistema), consubstanciando-se como seu principal insumo, os componentes do sistema que se mantiverem mudos ou desaparelhados para dialogar com o entorno serão fatalmente por ele deixados de lado, como um pneu inservível de automóvel ou, pior ainda, tenderão a fechar-se em torno de si mesmos, louvando uma espécie de cultura cartorial que prestará eterna vassalagem aos deuses Kardex, Mimeographus, Archivus e outras divindades maiores e menores de seu panteão administrativo.

As informações são o principal nutriente de um órgão público voltado para a prestação de serviços à comunidade, como é o caso das Cortes de Contas. Sem a sua existência não haverá serviços ou estes serão, no mínimo, inadequados e extemporâneos, não atingindo os fins aos quais se propõem. Ainda que estejam dispersadas nos mais variados suportes em uma repartição, elas são encontradas, invariavelmente, em estado bruto, sílex e pedra lascada, anômica e abstrusamente organizadas (?). Sua sistematização não poderá prescindir, sabe-se, da adoção de processamentos informatizados, mormente em órgãos voltados para o controle externo, os quais dependem em grande parte da coleta de informações e de sua ordenação, elementos que poderão propiciar tomadas de decisão rápidas e certeiras.

O planejamento estratégico do Tribunal de Contas dos Municípios, fruto do esforço de modernização administrativa empreendido pelo Presidente Francisco de Souza Andrade Netto, erigiu, como uma das principais metas a ser alcançada a médio prazo, a captura magnética das informações relativas às contas municipais, mensais e anuais. Para tanto, celebrou-se convênio com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, cujo objeto é a cessão gratuita de seus sistemas informatizados de captura de dados (ACP, LRF-Net, etc.), prevendo-se para breve a implantação dos mesmos na Corte.

A veiculação rápida das informações municipais, ainda que importante, não será, contudo, suficiente para otimizar a atividade de fiscalização exercida pelo TCM. A isso se juntarão outras medidas como a verificação por amostragem, o controle sistemático de obras e serviços de engenharia efetivados nos municípios, a auditoria de natureza operacional, a modernização de seus equipamentos, aquela coisa de hards e softs, o treinamento de servidores, a publicização e divulgação de dados e o fortalecimento de uma cultura informatizada, entre outras providências.

Com a adoção dessas medidas, o TCM estará contribuindo efetivamente para o desenvolvimento dos negócios regionais na medida em que, fiscalizando, em tempo real, o dispêndio de recursos pelos gestores, verificará, ainda, se ocorreu estrita observância aos princípios constitucionais de legalidade, publicidade, razoabilidade, moralidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade.

Carlos Sampaio Filho

Chefe da Assessoria Técnica de Planejamento e Modernização Administrativa do TCM