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26 de julho de 2019


EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 457/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, II da Constituição Federal, art. 91, II da Constituição Estadual e art. 1º, VI da Lei Complementar nº 06/91, tendo em vista o disposto nas Resoluções TCM, e considerando as justificativas contidas nos Processos TCM nº 12394e19 e 12446e19, entre outros.

Prorroga o prazo estabelecido no Edital de Comunicação nº 429/2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA em 16/07/2019, até o dia 02/08/2019.

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 25 de Julho de 2019.

Cons. PLÍNIO CARNEIRO DA SILVA FILHO
Presidente

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