Calendário de Obrigações

A+
A-

Consultar Obrigações


  • 02/10/2017
    Último dia de prazo para remessa ao TCM dos dados da gestão municipal pertinentes à prestação de contas do mês de agosto de 2017, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, para os municípios com população até 50.000 habitantes (Art. 7º, parágrafo único, inciso I da Resolução TCM nº 1282/09).
  • 02/10/2017
    Último dia de prazo para encaminhamento eletrônico da documentação que compõe a prestação de contas do mês de agosto de 2017, através do sistema eTCM (art. 1º da Resolução TCM nº 1.060/05).
  • 10/10/2017
    Último dia de prazo para remessa ao TCM dos dados da gestão municipal pertinentes à prestação de contas do mês de setembro de 2017, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, para os municípios com população superior a 100.000 habitantes (Art. 7º, parágrafo único, inciso III da Resolução TCM nº 1282/09).
  • 20/10/2017
    Último dia de prazo para remessa ao TCM dos dados da gestão municipal pertinentes à prestação de contas do mês de setembro de 2017, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, para os municípios com população até 50.000 habitantes (Art. 7º, parágrafo único, inciso II da Resolução TCM n° 1282/09)
  • 20/10/2017
    Último dia para repasse do duodécimo da Câmara Municipal (art. 29-A da Constituição Federal).
  • 30/10/2017
    Último dia de prazo para remessa ao TCM dos dados da gestão municipal pertinentes à prestação de contas do mês de setembro de 2017, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, para os municípios com população até 50.000 habitantes (Art. 7º, parágrafo único, inciso I da Resolução TCM nº 1282/09).
  • 30/10/2017
    Último dia de prazo para encaminhamento eletrônico da documentação que compõe a prestação de contas do mês de setembro de 2017, através do sistema eTCM (art. 1º da Resolução TCM nº 1.060/05).
* Escolha o município e obtenha informações sobre a sua cidade.

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para o município dos próximos dias. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno