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A atual gestora Maria Maia sofre representação ao Ministério Público e terá que ressarcir ao erário quantia superior a R$ 2 milhões, enquanto a ex-prefeita, Maria Célia, terá que devolver mais de R$ 80 mil.

28 de Fevereiro de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (28/02)
julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado em
face de irregularidades cometidas por Maria Célia de Jesus
Magalhães Ramos e Maria Angélica Juvenal Maia,
respectivamente, ex-prefeita e prefeita de Candeias, no exercício
de 2008.



A
relatoria imputou a Maria Célia, que exerceu a chefia do
executivo no período de 01/01 a 03/06, o
ressarcimento
do
valor de R$ 426,18, oriundo da realização de despesa em
duplicidade, e do importe de R$ 79.733,09, devido ao pagamento de
juros e multas no adimplemento de obrigações da
Prefeitura,

com recursos próprios.



Quanto
a
Maria
Maia, que exerceu o cargo no período de 04/06 a 31/12, foi
promovida

representação ao Ministério Público
Estadual, além do
ressarcimento
aos cofres municipais, com recursos próprios da gestora,
da
quantia de R$ 160.374,38 proveniente da realização de
despesas com juros e multas no adimplemento de obrigações
do ente público, e da importância R$ 2.114.479,32,
oriunda de divergências entre o somatório dos documentos
de despesa apresentados à Inspetoria Regional e o montante
consignado nos Demonstrativos das Despesas Orçamentárias
e no Demonstrativo das Contas do Razão.



O
termo de ocorrência destacou as seguintes ocorrências:
1.
Atraso no pagamento de compromissos do Município nos meses de
janeiro a
setembro,
novembro e dezembro/08, acarretando em prejuízo ao erário
devido o pagamento de juros e multas no valor de R$ 240.107,47; 2.
Observa-se no Relatório Mensal Complementado do mês de
abril/08, a saída de recursos da conta específica da
CIDE, no total de R$ 64.381,08, sem que tenha sido, em contrapartida,
identificada a documentação de despesa correspondente e
indispensável para conferir legalidade às indigitadas
saídas; 3. Indícios de pagamento de despesas a maior,
ou mesmo realizadas em duplicidade; 4. Os Relatórios Mensais
Complementados constantes dos autos referentes aos meses de março,
junho, agosto, setembro e outubro/08 apontam divergências da
ordem de R$ 2.119.226,99 entre o somatório dos documentos de
despesa apresentados à 20ª IRCE e o montante consignado
nos Demonstrativos das Despesas Orçamentárias e no
Demonstrativo das Contas do Razão.



Ainda cabe recurso da
decisão.



Íntegra do voto
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Candeias.



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