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A Cartilha Institucional do MPC está disponibilizada no site do TCM para acesso e consulta.

19 de março de 2014

A Cartilha Institucional, que discorre sobre o Ministério Público de Contas, definindo seus métodos de atuação, já se encontra disponibilizada neste site, bastando acessar a área do Ministério Público de Contas e, depois, clicar em “Institucional” para, por fim, chegar à Cartilha.

O documento visa dirimir as dúvidas frequentes da composição, competência e formas de atuação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.

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