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TCM mantém determinação ao prefeito de Salvador de devolver R$ 190 mil ao cofres municipais, além de pagamento de multa de R$ 4 mil por propaganda autopromocional no exercício de 2008.

14 de setembro de 2010














O
Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento, nesta
terça-feira (14/09), ao pedido de reconsideração
do prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, e
manteve a determinação de devolver R$ 190 mil ao cofres
municipais, além de pagamento de multa de R$ 4 mil por propaganda autopromocional no exercício de 2008.

 


João
Henrique tentou se eximir de culpa, atribuindo

 

a responsabilidade das
peças publicitárias ao secretário de Comunicação Social.

 


Em
23 de março passado
, o relator, conselheiro Fernando Vita,
julgou
parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o
prefeito de Salvador,pela 1ª
Inspetoria Regional de Controle Externo, que destacou que o prefeito
gastou o montante de R$ 276.168,71 com a realização de
publicidade em proveito próprio, durante o exercício de
2008, contrariando o disposto no artigo 37 da Constituição
Federal.


Na
ocasião ficou comprovado de que desse montante, R$ 179.128
realmente caracterizavam autopromoção do prefeito.


Agora no pedido de
reconsideração, em sua defesa o prefeito repetiu as
mesmas razões expostas em sua defesa inicial, revigorando os
argumentos alusivos à necessidade de divulgação
institucional das ações do município,
asseverando que as peças encartadas nos autos não
refletiriam o caráter de autopromoção.


Culpa do secretário
– Como fato novo, porém, João Henrique tentou se eximir de culpa pela publicidade,
atribuindo a responsabilidade ao secretário de Comunicação
Social.


Fernando
Vita registrou que, “que além de não provar o
gestor a responsabilidade do secretário, pela realização
indevida das despesas, não há como se negar que o único
beneficiário por eventuais ganhos de imagem decorrentes da
maioria das peças publicitárias foi o próprio
prefeito, sendo irrefutável a responsabilização
pessoal deste pela irregularidade aferida nos autos”.


O
relator conclui que “d
este
modo, não há como se tentar transferir neste momento
processual a responsabilidade pelo ressarcimento ao secretário municipal, pelo que, rejeita-se o argumento”.


Peças
publicitárias

A
análise das 11 peças publicitárias citadas no
processo permitiu constatar que, em ao menos seis, houve a inserção
de nome e imagem do prefeito, e em três, foi utilizada mensagem
subliminar de valor autopromocional, contrariando a norma
constitucional que determina expressamente a vedação
deste tipo de publicidade, na divulgação de atos de
governo.


Segundo o relator, o conteúdo
dos cds audiovisuais acostados aos processos de pagamento 157/08
e158/08 tem característica autopromocional, na medida em que
aquele primeiro se resumiu às considerações
pessoais do prefeito acerca do ano de 2007, além de suas
felicitações à população de
Salvador pela passagem do Ano-Novo, enquanto o segundo se restringiu
ao seu agradecimento pelo que considera bem sucedido Carnaval do ano
de 2008. Ambos os depoimentos contém a inserção
do nome do gestor e a identificação do seu cargo.


Pode acreditar”
Por sua vez, o documentário audiovisual objeto do processo de
pagamento n.º 189/08 se dedicou a informar sobre a
infra-estrutura destinada à folia do ano de 2008. No entanto,
o conteúdo informativo patente ao longo do documentário
foi desvirtuado pelo seu desfecho com o depoimento do prefeito,
enaltecendo os festejos transcorridos sob a sua administração.
Também neste vídeo constata-se referência à
identidade do gestor e a do cargo por ele exercido.


Igualmente
contaminada pelo vício da autopromoção se
mostrou a publicidade irregular nos seguintes processos de pagamento:
159/08, referente à despesa com folheto destinado a ritos de
comemoração da data do Senhor do Bonfim, mas em cujo
rodapé verifica-se a presença do nome do prefeito e do
seu cargo; 166/08, relativo à publicação de
fotos do gestor e de expressa referência ao seu nome, em
revista de divulgação do Carnaval de 2008; 262/08,
relativo ao jingle “Pode acreditar, tá acontecendo”,
nitidamente de teor autopromocional, porquanto destituído de
qualquer viés informativo ou de orientação
social, visando exclusivamente a enaltecer a administração.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência).



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