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Presidente do Tribunal de Contas da União abriu encontro nacional, que reúne em Curitiba até esta quarta-feira, representantes dos 34 órgãos de contole externo do país.

16 de novembro de 2009












O
presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan
Aguiar, abriu nesta segunda-feira (16/11) o 25º Congresso dos
Tribunais de Contas do Brasil, que reúne em Curitiba até
a próxima quarta-feira representantes dos 34 TCs do país,
entre eles o TCM-BA.


O
presidente do TCU, assim como a maioria dos participantes do
encontro, defende a criação do Conselho Nacional dos
Tribunais Contas (CNTC), cuja Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
está em tramitação no Congresso, para a
fiscalização dos órgãos responsáveis
pelo controle externo das contas públicas.


"Felizmente –
afirmou Ubiratan Aguiar – já se foi o tempo em que os
conselheiros dos tribunais de contas se recolhiam em conventos,
afastados da sociedade, como se fossem freiras descalças, sem
ter que dar satisfação a ninguém, a não
ser a Deus".


Ele
entende que a transparência de ações deve existir
tanto por parte de quem fiscaliza e de quem é fiscalizado: "O
gestor tem que ver os tribunais de contas não como inimigos,
mas como aliados na defesa de um interesse comum, o bem-estar da
comunidade e do país como um todo".


O
presidente do TCU comparou a administração pública
a sinuosidade dos rios: "Enquanto as águas desviam seu
curso para transpor obstáculos naturais, alguns gestores se
desviam do curso para fugir do controle".


O
presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas (Atricon), conselheiro Victor Faccionni (TCE-RS), destacou não
só a importância do controle externo, mas também
a do controle interno:


"Os
gestores precisam entender que o controle externo interno não
foi feito para trabalhar contra eles, mas para eles. Uma pesquisa
realizada mostrou que 60% das irregularidades cometidas pelas
administrações públicas poderiam ser evitadas
pelas comissões de controle interno, impedindo assim o
desperdício de dinheiro público e as punições
impostas aos gestores".


Conselho
Nacional
– De acordo com o substitutivo do relator, deputado
Júlio Delgado (PSB-MG), aprovada em 2 de setembro na Comissão
Especial da Câmara que analisa a PEC 28/2007, o CNTC será
formado por 11 integrantes, com idade mínima de 35 e máxima
de 65 anos, indicação aprovada pelo Senado e nomeação
pelo presidente da República.


Pelo
substitutivo, o conselho será composto por um ministro do TCU,
um conselheiro de TCE e outro de TCM; três auditores (um de
cada esfera de Poder), três representantes do Ministério
Público de Contas, um deputado e um senador, ambos integrantes
das respectivas comissões de orçamento dessas casas
legislativas.


O
conselho poderá expedir atos regulamentares e decidir sobre a
legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos
dos tribunais. A PEC também institui a obrigatoriedade de que
todas as cortes criem ouvidorias para receber reclamações
contra a atuação de seus membros e servidores. A
competência para julgar ações contra o CNTC será
do Supremo Tribunal Federal, como já ocorre com o Conselho
Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério
Público – CNMP.


Participação
internacional
– Na quarta-feira (18/11), autoridades de
organismos e cortes de contas da Europa e da América Latina
conduzirão as discussões. O objetivo é
identificar medidas que possam ser trabalhadas no modelo brasileiro
de controle, a fim de integrar as ações de fiscalização
e modernizar a análise sobre a aplicação do
dinheiro público. Na primeira das três palestras
previstas no painel, o membro da Sindicatura de Contas do Principado
de Astúrias, que fica no município de Oviedo (Norte da
Espanha), Antônio Arias Rodríguez, falará sobre
como conciliar métodos de gestão e prestação
de contas mais eficazes, aproveitando os benefícios da
tecnologia.


Outro
convidado é o membro do Tribunal de Contas Europeu, Hubert
Weber, que abordará os desafios de integrar modelos de
controle diferentes. O organismo de fiscalização
europeu congrega hoje 27 países, integrantes da União
Européia, cujas ações de controle nacionais são
estruturadas tanto em auditorias-gerais ou controladorias, comuns em
países de tradição anglo-saxônica como em tribunais ou cortes de contas, sistema da Alemanha e de nações latinas (Itália, Espanha, França e Portugal).


Também
integrarão o painel de debate os presidentes do Secretariado
Permanente dos Tribunais de Contas, Órgãos e Organismos
Públicos da Argentina, Rubens Quijano, e da Olacefs
(Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades
Fiscalizadoras Superiores), Júlio César Turbay Quitero.
Eles contribuirão com a experiência de fiscalização
nos países vizinhos.


Oficina
de comunicação
– No sábado (14/11), durante
todo o dia, foi realizada a Oficina da Comunicação com
a participação dos profissionais das assessorias dos
tribunais de contas que elaboraram um Plano de Comunicação
Estratégica, aplicado à realidade das instituições,
indicando os recursos técnicos, humanos e financeiros para
dinamizar as informações dos tribunais com a sociedade.


Os
trabalhos foram coordenados pelo jornalista Francisco Vianna,
especialista na área, tendo como mediadores Karla Cristina
(comunicação do TCU) e Wremyr Scliar (Escola de Gestão
do TCE-RS).


Na
avaliação de Victor Faccioni "o avanço nas
comunicações dos tribunais de contas, com a utilização
das distintas ferramentas da mídia, é uma imposição
da sociedade atual que tem a informação como
instrumento de utilidade pública e de valorização
da cidadania. Os tribunais necessitam operacionalizar uma estrutura
capaz de informar em tempo real as suas decisões sobre as
contas dos governantes municipais, estaduais e federais".


As
questões do plano de comunicação foram
distribuídas em seis grupos dinâmicos para debater,
avaliar e apresentar suas conclusões. Os participantes
enriqueceram a oficina com suas experiências e diferenciais
assim expressa por um dos relatores: “Ostra feliz não
produz pérola”.


(As
pérolas são produtos de um incômodo do animal,
resultado da entrada de uma substância estranha ou indesejável
no interior do molusco, como um parasita ou um grão de areia).


Orientação
geral
– As propostas, contidas num completo relatório,
constituem a matéria-prima para formatar o Plano Estratégico
de Comunicação, que permitirá uma orientação
uniforme, ressalvadas as peculiaridades dos tribunais nas diferentes
regiões brasileiras, na estrutura organizacional de
comunicação social.


Em
linhas gerais, a conclusão dos trabalhos da oficina de
comunicação aponta o profissional de comunicação
com capacidade para interagir numa sociedade participativa; a
informação como direito do cidadão,
utilizando-se a linguagem, os meios e ferramentas mais acessíveis;
fortalecer a identidade dos Tribunais de Contas com ações
proativas, como a instituição da “Semana Nacional
dos Tribunais de Contas”, sugerida pelo representante do TCE de
Tocantins.


A
coordenadora de comunicação do TCU, Karla Cristina,
relatou o processo de envolvimento do corpo técnico “quebrando
resistências” para implementar o plano de comunicação
como política estratégica do tribunal.


Segundo
ela, uma pesquisa realizada há dois anos mostrou que o
trabalho do tribunal tinha uma expectativa muito maior da mídia
do que dos próprios servidores do TCU:


Hoje,
qualquer diretor tem segurança e credibilidade para repassar
informações de interesse público à
imprensa”. É importante ampliar os espaços dos
interlocutores dos tribunais com a sociedade”, sugeriu a
jornalista. Karla defendeu a necessidade de pesquisas periódicas
para avaliar resultados e apontar eventuais mudanças de
estratégia.






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