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Conselheiro faz palestra sobre TCM em Barreiras

8 de maio de 2017

O diretor da Escola de Contas do TCM, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, fará nesta quarta-feira (10.05) palestra no Centro de Convenções do Hotel das Mangueiras, em Barreiras, para prefeitos, secretários municipais, controladores, contadores e servidores de comissões de licitações dos municípios da região oeste da Bahia sobre os deveres e responsabilidades do Tribunal de Contas dos Municípios. O seminário, que se estenderá até o dia 12 de maio, visa discutir aspectos técnicos e informar e qualificar melhor os servidores municipais encarregados das prestações de contas municipais, especialmente sobre a utilização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e o e-TCM – sistema eletrônico utilizado para o envio das contas que eliminou a necessidade tramitação de documentos em papel.
Além de qualificar os servidores municipais envolvidos com a prestação de contas, de modo a reduzir falhas ou mesmo pequenos equívocos que atrasam a tramitação dos processos – e as vezes comprometem as contas -, segundo o conselheiro José Alfredo, o objetivo é mostrar que os gestores municipais devem ter o TCM como um parceiro. Embora a missão constitucional e primordial da corte de Contas seja zelar pela correta aplicação dos recursos públicos “é nosso dever contribuir para orientar os administradores, de modo a tornar mais produtivos os recursos públicos. Esta também é nossa tarefa, porque toda a sociedade ganha se o dinheiro é bem aplicado, se as obras são bem planejadas e realizadas, se os serviços são prestados à população com presteza e eficiência”, ressaltou o conselheiro.
O evento em Barreiras tem o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), e foi organizado pela Escola de Contas do TCM. O Sebrae e a Caixa Econômica também apoiam a iniciativa. Após a palestra do conselheiro José Alfredo Dias, o diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Guimarães mediará um debate sobre “Prestação de Contas no âmbito do TCM; metodologia, normatizações e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)”. No início da tarde o assessor jurídico do TCM, Alessandro Macedo, fará palestra sobre os “Principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal em matéria de Contas públicas”. Em seguida o conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna, fala sobre “A Lei de Transparência aplicada à administração pública municipal”.
A programação prevê ainda, para amanhã:

15hs – Convênios Federais – Caixa Econômica Federal
Facilitador: Nelson Siqueira, Diretor regional da Caixa
15:30hs – Compras públicas por meio da micro e pequena empresa – Sebrae
15:50hs – Requisitos para contratação de bens e serviços na administração pública
Facilitador: Daniel Silva – Técnico da 27ªIrce
16:20hs – A importância do Controle Interno na Administração Pública Municipal
Facilitador: Fernando Esquivel – Inspetor regional do TCM

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