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Conselheiro substituto lança livro com análise sobre previdência complementar

3 de dezembro de 2015

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio Emanuel Andrade de Souza, participou nesta quinta-feira (03/12), na programação cultural do 28º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Recife, do lançamento do livro “Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social”, da Editora Fórum, que reúne uma série de nove artigos sobre o tema elaborados por especialistas de todo o Brasil. Antônio Emanuel foi um dos convidados pela editora para colaborar na publicação.
Ele contribuiu com um artigo sobre “Os riscos da implantação dos planos de previdência complementar dos servidores públicos no Brasil – uma visão além do equilíbrio atuarial”. Nele, destaca a importância dos administradores representantes dos servidores e seus representantes no conselho fiscal no gerenciamento dos fundos que serão gerados e que irão garantir aos funcionários públicos o complemento de suas aposentadorias.
Os planos de previdência complementar foram criados – lembrou – em função da falência da previdência pública e estão sendo implementados agora em estados e municípios. Ele observa que, por ser privado, caso a sua administração cometa erros, o estado, evidentemente, não poderá usar o seu caixa para socorrer. Serão os próprios servidores que terão que, eventualmente, aumentar o valor de suas contribuições para fazer frente a possíveis prejuízos em aplicações. Por isso é fundamental, que os servidores estejam vigilantes para saber como os recursos serão administrados e, claro, que disponham de mecanismos legais para correção de rumos. “É preciso estar atentos, pois, caso haja prejuízos com aplicações equivocadas, isto significa que, ao se aposentar, o servidor não terá a renda complementar eu esperava”.

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