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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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CONSULTAS

INSTRUÇÕES

CONSULTAS

PARECERES

CONSULTAS

RESOLUÇÕES

CONSULTAS - INSTRUÇÕES CAMERAIS

1ª CÂMARA

instrução cameral	origem	assunto

001/2005	Câmara Ourolândia	Contrato de prestação de serviço com profissional eleito vereador
002/2005	Câmara Itamari	Aquisição de veículo em pagamento parcelado ultrapassando o exercício
003/2005	Câmara Ipecaetá	Contratação de assessoria e consultoria
004/2005	Prefeitura Conde	Pagamento de 13º a membros do Conselho Tutelar
005/2005	Câmara Santa Cruz Cabrália	Contratação de serviços de telefonia celular
006/2005	Câmara Jacobina	Verba do orçamento da Câmara para atividades diversas de suas atribuições
001/2006	Câmara Barra do Choça	Reeleição de mesa diretora de câmara
001/2007	Inspetoria Regional Vitória da Conquista	Ajuda de custo para vereadores
002/2007	Prefeitura Santa Luz	Prescrição de multas
2ª CÂMARA

instrução cameral	origem	assunto

001/2005	Prefeitura Ipiaú	Despesas do Programa Saúde da Família
002/2005	Prefeitura Itaguaçu	Possibilidade de prefeitura realizar negócios com empresa de vice-prefeito
003/2005	Câmara Candeias	Remuneração de assessores de vereadores
004/2005	Prefeitura Novo Triunfo	Recebimento de subsídios por prefeito afastado
005/2005	Câmara Ubatã	Pagamento a viúva de vereador
006/2005	Prefeitura Santanópolis	Obrigatoriedade de licitação para contratação de serviços
007/2005	Câmara Caetité	Contribuição previdenciária de prefeito e vereadores
001/2006	Prefeitura Jaguarari	Abertura de créditos suplementares
001/2007	Câmara de Catu	Contratação de plano de saúde
002/2007	Procuradoria de Ilhéus	Pagamento de vencimentos atrasados

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