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Anaelson Pinheiro de Santana foi multado em R$ 1 mil e terá de devolver R$ 22,8 mil aos cofres municipais, por subsídios pagos a mais aos vereadores.

10 de março de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta quarta-feira (10/03), aprovou com ressalvas as contas da
Câmara de Olindina,
da responsabilidade de Anaelson Pinheiro de Santana, relativas ao exercício de
2008.


Em razão das
irregularidades remanescentes no parecer, o relator, conselheiro Fernando Vita,
determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 22.841,10, referente ao montante pago a maior aos
vereadores, e imputou multa de R$ 1 mil ao gestor, que pode recorrer da
decisão.


O orçamento do município para o exercício de 2008
estimou a receita e fixou a despesa da Câmara no montante de R$
946.000,00.


Devidamente autorizados na Lei
Orçamentária Anual, foram abertos, através de Decretos do Poder Executivo e
contabilizados, créditos adicionais suplementares no total de R$ 58.000,00,
utilizando-se como fonte de recursos a anulação de
dotações.


Os relatórios técnicos apresentaram algumas
irregularidades, que não foram descaracterizadas, especialmente as relacionadas
ao não encaminhamento de dados relativos ao SICOB (Sistema de Cadastramento de
Obras) e ao SIP (Sistema de Informações de Gastos em Publicidade),
pagamento de subsídios a maior aos vereadores e
relatório de controle interno
insatisfatório.


Íntegra do voto do
relator
das contas da Câmara de Olindina. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência).

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