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Contas da Câmara de Saubara são aprovadas com ressalvas

27 de abril de 2016

Na sessão desta quarta-feira (27/04), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo presidente da Câmara de Saubara, Gecivaldo de Jesus Rocha, para modificar o decisório inicial que rejeitou as contas relativas ao exercício de 2014 e emitir outro, desta vez pela aprovação com ressalvas. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira manteve a multa aplicada no valor de R$3.000,00, mas reduziu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais para R$2.392,64, como recursos pessoais.
As contas foram rejeitadas inicialmente em razão da não comprovação da destinação de recursos financeiros na ordem de R$57.998,77, decorrente de saldo remanescente da comparação entre transferências recebidas e despesas efetivadas. No recurso, o gestor comprovou a utilização de R$28.893,00 para pagamentos de restos a pagar, a devolução à Prefeitura de recursos na ordem de R$28.750,35, e divergência entre saída e entrada de recursos sob o aspecto contábil no valor de R$1.246,82, sanando a irregularidade.

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