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Tribunal dá quitação plena à administração do vereador Joaquim Lopes Rabelo, relativas ao exercício de 2009.

31 de agosto de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (31/08), aprovou na
íntegra as contas da Câmara de Xique-Xique, da responsabilidade de Joaquim Lopes Rabelo,
relativas ao exercício de 2009.


Em seu voto, o relator
do parecer, conselheiro José Alfredo, destacou que o gestor cumpriu todas as
normas constitucionais e, ainda, que ao final do exercício devolveu ao Executivo
o valor de R$ 107.434, demonstrando zelo e parcimônia na aplicação dos recursos
públicos.


A Lei Orçamentária
consignou ao Legislativo dotações no montante de R$ 1,84 milhão, registrando
o demonstrativo de despesa e o relatório técnico que foram regularmente abertos
e contabilizados créditos adicionais suplementares no montante de R$
298.750.


O gasto total com a
folha de pagamento da câmara foi de R$ 968.839, em respeito ao disposto no §1º
do artigo 29-A, alcançando o percentual de 55,62% dos recursos
transferidos.


As despesas com
pessoal também mantiveram-se dentro dos limites, sendo realizadas despesas no
total de R$ 1,24 milhão, equivalente ao percentual despendido de
2,73%.


O subsídio mensal dos
vereadores, para a legislatura de 2009 a 2012, foi fixado em R$ 3.715,
resultando no montante anual de R$ 401.220, observando os limites de 5% da
receita.


Íntegra do voto do
relator
das contas da Câmara de Xique-Xique. (O voto ficará disponível após
conferência).







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