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Contas da Fundação Gregório de Matos são aprovadas com ressalvas

14/05/2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/05), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela Fundação Gregório de Matos – FGM de Salvador, da responsabilidade de Fernando Ferreira de Carvalho, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas, das contas relativas a 2017. O relator, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, excluiu o ressarcimento de R$1.685,41. A multa de R$3 mil aplicada quando do julgamento das contas foi mantida.

De acordo com o parecer original, que rejeitou as contas, o gestor teria promovido a abertura de créditos adicionais suplementares sem apresentação dos respectivos decretos, o que, por si só, comprometeria o mérito das contas.

No pedido de reconsideração, o gestor comprovou que a divergência apresentada ocorreu por erro nas informações lançadas no Sistema SIGA, do TCM, não existindo diferenças na contabilização dos créditos. De acordo com a relatoria, o gestor trouxe aos autos os Decretos do Executivo, com a imprescindível identificação das fontes de recursos. O saldo apurado no somatório dos decretos de R$5.330.920,00 correspondeu as alterações orçamentárias contabilizadas no demonstrativo de despesa orçamentária da fundação.

O gestor apresentou ainda o processo de pagamento da empresa Solução Logística LTDA., no valor de R$1.685,41, suprindo o apontamento, o que levou à exclusão do ressarcimento imputado no decisório.

Cabe recurso da decisão.

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