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O prefeito José Romualdo Costa conseguiu provimento do pedido de reconsideração para modificar o decisório inicial de rejeição para aprovação com ressalvas.

14 de maio de 2015

Nesta quinta-feira (14/05), o Tribunal de Contas dos Municípios conferiu provimento ao pedido de reconsideração relativo às contas da Prefeitura de Coronel João Sá, da responsabilidade de José Romualdo Souza Costa, referentes ao exercício de 2013, para emitir novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, determinou a redução da multa imposta de R$ 40 mil para R$ 10 mil e do ressarcimento de R$ 9.300,00 para R$ 6.775,00.

No recurso, o gestor apresentou os documentos de despesas com recurso Fundeb, no montante de R$ 64.820,30, e com recursos da conta específica da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, no total de R$ 47.000,00, não sendo mais necessária a restituição aos cofres municipais. Em relação ao não encaminhamento de processos de licitação, totalizando R$ 6.037.395,95 e de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 3.921.136,17, o recorrente registrou o envio de grande parte dos processos, com a comprovação de que foram submetidos ao crivo da 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo, minimizando a irregularidade.

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