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Contas da Prefeitura de Igrapiúna são aprovadas com ressalvas

28 de abril de 2016

Nesta quinta-feira (28/04), o Tribunal de Contas dos Municípios, por 3 votos a 2, concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Igrapiúna, Leandro Luís Ramos Santos, para modificar o decisório que inicialmente rejeitou as contas relativas ao exercício de 2014, para emitir outro pela aprovação com ressalvas. Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita opinaram pela manutenção da rejeição, tendo em vista que, mesmo com os novos documentos, o índice da despesa com pessoal ainda ultrapassou os 54% da RCL.
A relatoria manteve a multa de R$3 mil pelas irregularidades contidas no parecer, mas reduziu a outra para R$15.800,00, equivalente a 12% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa total com pessoal.
No recurso, o prefeito comprovou a existência de superávit financeiro para abertura de crédito adicional suplementar, em cumprimento ao art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, e apresentou nova documentação, o que permitiu reduzir o índice das despesas total com pessoal para 60,49% da RCL. A maioria dos conselheiros, em observância a grave crise financeira vivida pelos municípios, tem entendido pela flexibilização do índice previsto na LRF. Contudo, o gestor deve adotar todas as medidas para reduzir os gastos e se adequar ao limite máximo de 54%, sob pena de rejeição de contas futuras.

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