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Contas da prefeitura de Itarantim são rejeitadas

11 de dezembro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (10/12), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Itarantim, da responsabilidade de Paulo Fernandes Souto, relativas ao exercício de 2014, em função da não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria multou o gestor em R$ 5 mil por irregularidades constatadas no relatório técnico e em R$ 20.160,00 pela não redução da despesa com pessoal.
No 1º quadrimestre de 2013, a prefeitura aplicou 55,71% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, ultrapassando o limite de 54% previsto na LRF. O município foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 em 3º quadrimestre de 2013, o que não foi feito. Em dezembro de 2013, os gastos com pessoal representaram 66,89% da RCL, o que comprometeu o mérito das contas.
Vale ressaltar que, ao final do exercício de 2014, a despesa continuou muito acima do percentual permitido, vez que foram investidos 64,81% da RCL na despesa com pessoal, caracterizando a reincidência da irregularidade.
Cabe recurso da decisão.

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