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No recurso, os gestores apresentaram nova documentação descaracterizando as principais irregularidades contidas no parecer.

7 de março de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quarta-feira (07/03), concedeu provimento ao
pedido de reconsideração referentes às contas da
Prefeitura de Ituaçu, na gestão de Juvenal Wanderley
Neto, relativas ao exercício de 2010.



O relator, conselheiro
Paolo Marconi, emitiu novo voto pela aprovação com
ressalvas das contas, retirando a formulação de
representação ao Ministério Público e
reduzindo o valor da multa de R$ 20 mil para R$ 2 mil.



Inconformado
com o decisório inicial, que opinou pela rejeição
das contas, o prefeito apresentou nesta etapa os processos
licitatórios não encaminhados anteriormente, todos em
original, devidamente chancelados pela Inspetoria Regional, no total
de
R$
1.753.886,69, descaracterizando a principal irregularidade contida no
parecer.



Novo
Triunfo

– Na mesma sessão, o TCM votou pelo provimento do pedido
de reconsideração das contas da Câmara de Novo
Triunfo
, da responsabilidade de Robson Teixeira Carvalho, relativas
ao exercício de 2010, decidindo pela aprovação
com ressalvas das contas, sem a imputação de multa.



O gestor, que teve as
contas rejeitadas pelo não pagamento de multa, comprovou na
reconsideração o recolhimento aos cofres municipais da
referida quantia.



Íntegra o voto
do relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Ituaçu.

 



Íntegra o voto
do relator do pedido de reconsideração das contas da
Câmara de Novo Triunfo.







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