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Prefeito Antônio Carlos Macedo Araújo foi multado em R$ 5 mil por irregularidades cometidas no exercício de 2009.

10 de setembro de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, na quinta-feira (09/09), aprovou com ressalvas as contas da
Prefeitura de Macarani, da responsabilidade de Antônio Carlos Macedo Araújo,
relativas ao exercício de 2009.


Em razão das
irregularidades remanescentes no parecer, a relatoria imputou multa no valor de
R$ 5 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.


A Lei Orçamentária
estimou a receita e fixou a despesa do município para o exercício de 2009 no
valor de R$ 21.586.800, tendo a primeira alcançado uma arrecadação de R$
19.865.219 e, a segunda, realizado despesa no importe de R$ 21.017.669,
resultando num déficit orçamentário da ordem de R$ 1.152.450.


Foram abertos e
contabilizados créditos suplementares no montante de R$ 9.654.632, tendo como
fonte de recursos a anulação de dotação, autorizados pela legislação em
vigor.



A Prefeitura, aplicou
a quantia de R$ 6.037.588 na manutenção e desenvolvimento do ensino, resultando
no percentual de 25,05%, em cumprimento ao art. 212 da Constituição Federal, o
qual determina que os municípios deverão aplicar, anualmente, o mínimo de 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências.


Quanto aos recursos do
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, a Lei Federal nº 11.494/07, determina que sejam aplicados pelo
menos 60%
dos recursos do fundo na remuneração dos profissionais do magistério da educação
básica em efetivo exercício na rede pública, tendo o Município aplicado o valor
de R$ 3.350.316, representando o comprometimento do percentual de 63,07%,
satisfazendo o comando legal.


As despesas realizadas
em ações e serviços públicos de saúde alcançaram o percentual de 17,08% quando a
norma de regência para a aplicação desses recursos exige o mínimo
15%.


As
disponibilidades
financeiras representaram o montante de R$ 1.120.382
que, uma vez deduzidas das consignações e retenções no valor de R$ 393.586,
resulta numa disponibilidade de caixa de R$ 726.795, enquanto houve inscrição de
restos a pagar no importe de R$ 1.357.883, situação que, certamente, contribui
para o desequilíbrio fiscal do


Município, o que poderá vir a dificultar,
nos exercícios subsequentes, a satisfação das exigências de que trata o art. 42
da Lei de Responsabilidade Fiscal.


O gestor
encaminhou fora do prazo, durante todo o exercício, os demonstrativos

relativos aos processos licitatórios das obras e serviços de engenharia,
assim como os de obras públicas e serviços de engenharia em execução referente
aos 1º, 2º e 3º trimestres.


O demonstrativo da despesa realizada com
publicidade, referente ao 2º trimestre, também foi encaminhado fora do
prazo.


Íntegra do voto do relator
das contas da
Prefeitura de Macarani. (O voto ficará disponível após
conferência).



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