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Contas da Prefeitura de Manoel Vitorino são reprovadas pelo TCM

7 de outubro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/10), rejeitou as contas do prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa de R$ 6 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 46.113,20, com recursos pessoais, referente a despesas com multas e juros por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS, Coelba e Embasa.
As contas foram rejeitadas em função do não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM ao gestor e por graves irregularidades destacadas no relatório técnico, como a realização de gastos excessivos com locação de veículos no montante de R$ 3.127.946,59, aquisição de combustíveis no total de R$ 1.192.524,97, assessoria e consultorias diversas no total de R$ 436.960,00 e com a aquisição de passagens no importe de R$ 111.254,75.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas do presidente da câmara de Manoel Vitorino, Olavo da Silva Meira, referentes aos exercício de 2014, sem a aplicação de sanção pecuniária.
Cabe recurso da decisão.

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