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Contas da Prefeitura de Mutuípe são aprovadas com ressalvas

8 de Março de 2017

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NESTA QUARTA-FEIRA (08/03), VOTOU PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO EX-PREFEITO DE MUTUÍPE, LUÍS CARLOS CARDOSO DA SILVA, E DETERMINOU A EMISSÃO DE NOVO DECISÓRIO, DESTA VEZ PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. AS MULTAS IMPUTADAS NOS VALORES DE R$4 MIL E R$43.200,00 NÃO FORAM ALTERADAS.
COM O RECURSO, O GESTOR CONSEGUIU COMPROVAR A CONTABILIZAÇÃO INDEVIDA NA DESPESA COM PESSOAL DO MONTANTE DE R$1.011.640,07, VEZ QUE O VALOR MENCIONADO REPRESENTAVA APENAS INSUMOS. ASSIM, A DESPESA TOTAL COM PESSOAL REPRESENTOU 60,74% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, AINDA EM PERCENTUAL SUPERIOR AO LIMITE MÁXIMO DE 54% PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
O RELATOR DO PARECER, CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA, CONSIDEROU QUE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA “RAZOABILIDADE E À GRAVE CRISE FINANCEIRA QUE ASSOLA OS MUNICÍPIOS BAIANOS”, O PERCENTUAL ALCANÇADO PELO MUNICÍPIO NÃO CONFIGURA DESCONTROLE FINANCEIRO A JUSTIFICAR A REPROVAÇÃO DAS CONTAS, DETERMINANDO, ASSIM, A EMISSÃO DE NOVO PARECER PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
VOTARAM COM O RELATOR OS CONSELHEIROS JOSÉ ALFREDO DIAS, RAIMUNDO MOREIRA, PLÍNIO CARNEIRO FILHO E MÁRIO NEGROMONTE. OS CONSELHEIROS PAOLO MARCONI E FERNANDO VITA ADOTARAM POSICIONAMENTO PELA MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO, EM RAZÃO DA EXTRAPOLAÇÃO DO ÍNDICE DE PESSOAL.
CABE RECURSO DA DECISÃO.

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