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TCM acata pedido de reconsideração do ex-prefeito Olyntho Moreira, que teve as contas de 2012 rejeitadas, emitindo novo parecer, agora de aprovação com ressalvas.

12 de fevereiro de 2014

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/02), deu provimento parcial ao pedido de reconsideração do ex-prefeito de Potiraguá, Olyntho Alves Moreira, relativo às contas do exercício de 2012, inicialmente reprovadas porque irregulares.

O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, opinou pela emissão de um novo parecer, agora pela aprovação, porém com ressalvas, e de uma nova deliberação de multa, reduzindo de R$ 5.000,00 para R$ 3.000,00, mantendo-se o ressarcimento ao erário na quantia de R$ 7.748,06, sendo R$ 3.546,00 concernente a despesa com publicidade sem a demonstração da matéria publicada e R$ 4.202,06 referente a despesas com encargos financeiros (multas e juros) junto ao Inss, Telemar, Coelba, Embasa e Embratel.

Valendo-se do direito de defesa, o gestor sanou a pendência no que se refere ao pagamento de multas, mesmo com o recolhimento só tendo sido apresentado pelo recorrente no dia 29/11/2013, data posterior da emissão do parecer prévio.

Quanto às demais irregularidades registradas nos itens do Acompanhamento da Execução Orçamentária e Demonstração das Variações Patrimoniais, as alegações não foram suficientes para dar causa às modificações pretendidas, mas também não são de porte a prejudicar o mérito das contas.

Íntegra do voto das contas da Prefeitura de Potiraguá.

 

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