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Tribunal concede provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da responsabilidade de José Clementino de Carvalho Filho, relativas ao exercício de 2009.

1 de março de 2011













O Tribunal de Contas
dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (01/03), concedeu
provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Remanso, da responsabilidade de José Clementino de Carvalho
Filho, relativas ao exercício de 2009.


O relator, conselheiro
José Alfredo, determinou a emissão de novo voto pela aprovação com ressalvas das
contas, mantendo, contudo, a multa imposta anteriormente no valor de R$ 5
mil.


As contas foram
rejeitadas inicialmente em função das irregularidades apontadas no relatório
anual, essencialmente as divergências atinentes a comprovações de despesas
e
contabilização.


Mediante documentos
somente colacionados na fase recursal, restaram esclarecidas as questões
relativas à configuração da realização de receita sem a devida contabilização no
montante total de R$ 2.979, a divergência entre o somatório de documentos de
despesas no valor de R$ 479.839 e a ausência de processos de pagamentos
correspondentes à realização de despesas no montante de
R$154.355.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Remanso. (O voto
ficará disponível após conferência).





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