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Contas da prefeitura e câmara de Candeias são aprovadas com ressalvas

17 de dezembro de 2015

As contas da prefeitura de Candeias, da responsabilidade de Francisco Silva Conceição, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas por 4 votos a 1 pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (17/12). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, que opinou pela rejeição das contas pelo descumprimento de disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a recondução dos gastos com pessoal ao limite máximo de 54% da receita corrente líquida do município, teve seu voto vencido pela maioria do pleno.
Os demais conselheiros consideraram que não seria razoável a aplicação neste momento da punição máxima de rejeição das contas, considerando o esforço empreendido pelo gestor para reduzir os referidos gastos, que, ao final do exercício de 2014, já representavam 57,15%, muito próximo ao percentual permitido. Porém, o prefeito foi advertido de que a não recondução das despesas nos prazos legais previstos no exercício de 2015 poderá ensejar a rejeição das contas.
A relatoria imputou duas multas ao gestor, a primeira no montante de R$72.152,42, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela irregularidade nas despesas com pessoal, e a segunda no valor de R$5.000,00, por falhas remanescentes no relatório técnico. Foi determinando ainda a restituição aos cofres municipais de R$17.292,14, sendo R$2.065,10, referentes a despesas com pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações e R$15.227,04, relativos a saída de numerário da conta específica do royalties sem documento de despesa correspondente.
Câmara – As contas do presidente da câmara de Candeias, José Roberto de Melo, referentes ao exercício de 2014, também foram aprovadas com ressalvas sem a imputação de multa ao gestor.
Cabe recurso da decisão.

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