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Contas da Prefeitura e Câmara de Oliveira dos Brejinhos são aprovadas com ressalvas

23 de setembro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (23/09), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos, na gestão de Clériston Uaide Reis Guedes Pereira, relativas ao exercício de 2014, imputando multa no valor de R$ 2 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no parecer.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, apontou como ressalvas algumas inconsistências nos registros contábeis e falhas na elaboração de demonstrativo contábil, elaboração da previsão orçamentária sem critérios mínimos de planejamento, diversas ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA e processos de dispensa/inexigibilidade não encaminhados ao tribunal para a devida analise.
O resultado da execução orçamentária importou em déficit de R$ 1.538.050,49, porquanto foram arrecadadas receitas de R$ 37.598.941,17 e realizadas despesas de R$ 39.136.991,66. O déficit correspondeu a 4,1% da receita arrecadada, devendo o gestor buscar o equilíbrio das contas públicas, sob pena do comprometimento do mérito de contas futuras.
Câmara – Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Oliveira dos Brejinhos, Lindosmar Mendonça de Miranda, também referentes ao exercício de 2014, com multa de R$ 500,00. O gestor cometeu falhas na inserção de dados no sistema SIGA e apresentou um relatório de controle interno deficiente.
Cabe recurso da decisão.

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