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Contas da Prefeitura e Câmara de Pojuca são aprovadas com ressalvas

17 de setembro de 2015

As contas da Prefeitura de Pojuca, na gestão de Antônio Jorge Nunes, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17/09), com multa ao gestor no valor de R$ 2 mil pelas irregularidades contidas no relatório. A receita municipal arrecadada alcançou o montante de R$89.139.802,78 e as despesas efetivamente realizada somaram R$ 89.112.439,51, resultando em superávit de R$27.363,27. O saldo remanescente foi suficiente para cobrir as despesas registradas como restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal do Executivo.
As obrigações constitucionais foram todas cumpridas, sendo investido R$ 22.840.940,95 na manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalente a 29,72% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; R$9.065.650,76 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, correspondente a 71,10% dos recursos originários do Fundeb; e o montante de R$12.634.488,63, equivalente a 20,32% dos impostos e transferências, em ações e serviços públicos de saúde. A despesa com pessoal também obedeceu o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando R$46.351.394,69, representando 52,32% da receita corrente líquida.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno do TCM também aprovou com ressalvas as contas da presidente da Câmara de Pojuca, Ana Cristina Moreira Nunes, relativas ao exercício de 2014, imputando à gestora multa de R$1.500,00 pelas falhas contidas e não justificadas no parecer.
Cabe recurso da decisão.

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