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Pelas irregularidades cometidas no exercício de 2008, o TCM imputou multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Nemésio Meira Júnior e de R$ 800,00 ao presidente do Legislativo, Luciano Flávio de Oliveira.

22 de outubro de 2009


















As
contas da Prefeitura e da Câmara de Maiquinique no exercício
de 2008 foram aprovadas com ressalvas, nesta quinta-feira (22/10),
pelo Tribunal de Contas dos Municípios.



O relator dos dois pareceres,
conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa de R$ 2 mil ao
ex-prefeito Nemésio Meira
Júnior
e de R$ 800,00 ao presidente da câmara, Luciano Flávio de Oliveira. Cabe recurso da
decisão em ambos os casos.



O
ex-prefeito foi multado em razão das irregularidades
consignadas nos relatórios da 19ª Inspetoria Regional e
no pronunciamento técnico e não sanadas, essencialmente
as relacionadas à não arrecadação dos
valores previstos para a receita tributária, gastos
excessivos com locação de veículos.



E
também pela reincidência quanto a pagamentos mediante
débito automático em cotas do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM, reincidência
quanto à tímida cobrança da dívida ativa
tributária, falhas formais em procedimentos licitatórios, inobservância
de requisitos legais em contratos e convênios e casos de fuga
de procedimento licitatório mediante fracionamento da despesa.




o presidente da câmara foi condenado por
não
elaboração do relatório de transmissão de
governo, remessa fora do prazo das informações
pertinentes ao 1º trimestre e relatório do controle
interno deficiente.



Íntegra
do voto do relator
sobra as contas da Prefeitura de Maiquinique. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



Íntegra
do voto do relator
sobra as contas da Câmara de Maiquinique. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



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