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Contas das Câmaras de Barro Alto, Botuporã e Campo Alegre de Lourdes são aprovadas com ressalvas

20 de setembro de 2016

Na sessão desta terça-feira (20/09), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Barro Alto, Botuporã e Campo Alegre de Lourdes, da responsabilidade de Crisdialdo Tito da Silva, Honório Andrade Silva e Valfrides Martins Mendes, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2015.
Em Barro Alto, o TCM determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.840,00, com recursos pessoais do gestor, em decorrência da não comprovação de despesas destinadas a diárias pagas aos vereadores. A análise técnica promovida nas contas apurou a existência de divergência entre os ingressos e dispêndios extraorçamentários registrados nas peças contábeis, no valor equivalente a R$5.660,19, e o não encaminhamento da folhas de pagamentos de diversos vereadores, dificultando a apuração da legalidade dos pagamentos.
O presidente da Câmara de Botuporã, Honório Silva, foi multado em R$1 mil pelas falhas no parecer, como exemplos, o não encaminhamento ou envio incompleto de diversos dados ao sistema SIGA e a ausência de comprovações para efetivação de pagamentos de diárias na importância de R$1.436,00 a vereadores e ao próprio gestor.
Já Valfrides Mendes, presidente da Câmara de Campo Alegre de Lourdes, foi multado em R$1.500,00 por ter preenchido o cargo em comissão de assessor jurídico sem apresentação da lei de criação e por divergência entre valores informados no SIGA e documentos apresentados à Inspetoria Regional, a exemplo de transferências de duodécimos.
Cabe recurso da decisão.

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