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Os gestores Jardenil de Andrade Oliveira e Jaquison Mendes Brito também foram multados em R$ 2 mil e R$ 1.500,00, respectivamente.

29 de outubro de 2014


O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA (29/10), REJEITOU AS CONTAS DAS CÂMARAS DE ITATIM E UBATÃ, DA RESPONSABILIDADE DE JARDENIL DE ANDRADE OLIVEIRA E JAQUISON MENDES BRITO, RESPECTIVAMENTE, AMBAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.



AS CONTAS DE ITATIM FORAM RELATADAS PELO CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE E REPROVADAS EM FUNÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA TER EXTRAPOLADO O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM R$ 15.329,27. FOI APLICADA MULTA DE R$ 2 MIL AO GESTOR PELAS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO PARECER E DETERMINADO O RESSARCIMENTO AOS COFRES MUNICIPAIS, COM RECURSOS PESSOAIS, NO VALOR DE R$ 1.928,68, POR DESPESAS COM VIAGEM SEM DISCRIMINAÇÃO DO MOTIVO (R$ 1.750,00) E REALIZAÇÃO DE GASTOS ILEGÍTIMOS COM JUROS E MULTAS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES (R$ 178,68).



JÁ O CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO DIAS IMPUTOU MULTA DE R$ 1.500,00 AO GESTOR DA CÂMARA DE UBATÃ QUE UTILIZOU INDEVIDAMENTE RECURSOS EXTRA ORÇAMENTÁRIOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, COM O QUE OS GASTOS SUPERARAM O LIMITE FIXADO NO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MONTANTE DE R$ 21.628,12, E COMPROMETEU O MÉRITO DAS CONTAS. A ANÁLISE TÉCNICA TAMBÉM RESSALTOU A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ELEVADAS NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (R$ 26.590,89), LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (R$ 50.000,00) E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (R$ 11.068,81).



AINDA CABE RECURSO DA DECISÃO.

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