Notícias

A+
A-

Já são 11 os legislativos municipais que tiveram quitação plena do tribunal este ano relativas ao exercício de 2008.

25 de novembro de 2009













Em sessão realizada nesta
quarta-feira (25/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas
as contas da Prefeitura de Teodoro Sampaio e aprovou na íntegra, sem a aplicação de
multa, as da Câmara de Vereadores, relativas ao exercício de 2008. Também a
Câmara de Itamari
foi aprovada sem ressalvas.


O relator, conselheiro Raimundo
Moreira, em razão das irregularidades remanescentes no parecer, aplicou ao
prefeito reeleito Antônio Valente Barbosa multa de R$ 1.500,00 e determinou o
ressarcimento aos cofres municipais de R$
848,00, em função do pagamento a maior de subsídio a agente político. Cabe
recurso da decisão.


A
análise do balanço orçamentário constatou que a receita da Prefeitura de Teodoro
Sampaio atingiu a soma de R$ 8.536.668,64
e as despesas realizadas
alcançaram a importância de R$ 8.317.537,34, resultando em um superávit
orçamentário na ordem de R$ 219.131,30.


Esteve sob a responsabilidade da 8ª Inspetoria Regional de Controle
Externo, sediada em Alagoinhas, o acompanhamento do exame mensal das
contas, que apresentou algumas irregularidades não esclarecidas, entre elas:
remessa de documentação de forma incompleta, descumprimentos a preceitos
estabelecidos pela Lei Federal 8.666/93, ão realização de procedimentos
licitatórios e o cometimento de irregularidades em certames realizados,
contratação de pessoal sem realização de concurso público e
ausência de notas fiscais eletrônica em diversos
processos de pagamentos.


Quanto as contas da câmara, a
relatoria deu quitação plena à administração do vereador Rosalvo dos Santos Uzêda Luna,
presidente do legislativo municipal, em
decorrência da irrelevância das falhas cometidas. Este foi o décimo Legislativo a
ter as contas de 2008 aprovadas na íntegra este ano pelo
TCM.


Itamari – Na mesma
sessão, o Tribunal de Contas dos Municípios também aprovou sem ressalvas as
contas da Câmara de
Itamari, relativas ao exercício de 2008, sendo o
11º Legislativo a ter quitação plena.


O acompanhamento da execução
orçamentária e a fiscalização contábil, financeira e patrimonial, esteve a cargo
da 18ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que notificou o gestor das
falhas detectadas, e dele recebeu os esclarecimentos pertinentes.


Foram obedecidos os limites
impostos na Constituição Federal, em seu artigo 29-A, de que o total da despesa do
Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos
os gastos com inativos, não poderá ultrapassar, no caso

 

de Itamari,
que tem uma população de 8.464 habitantes, 8% do somatório da receita tributária
e das transferências previstas,

 

efetivamente realizado no exercício anterior.


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de
Teodoro Sampaio. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Teodoro Sampaio. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do
relator
das contas da Câmara de Itamari. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).

Mais Notícias

* Escolha o município e obtenha informações sobre a sua cidade.

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para o município dos próximos dias. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno