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Contas das Prefeituras de Andorinha, Malhada de Pedras e Rio do Pires são aprovadas com ressalvas

26 de outubro de 2016

NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA (26/10), O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS APROVOU COM RESSALVAS AS CONTAS DAS PREFEITURAS DE ANDORINHA, MALHADA DE PEDRAS E RIO DO PIRES, DA RESPONSABILIDADE DE JOSÉ RODRIGUES GUIMARÃES FILHO, VALDECIR ALVES BEZERRA E JOSÉ NEY NARDES, RESPECTIVAMENTE, TODAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.
ANDORINHA – O PREFEITO DE ANDORINHA FOI MULTADO EM R$2 MIL PELAS RESSALVAS CONTIDAS NO PARECER, ENTRE ELAS A INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS INTRODUZIDAS NA CONTABILIDADE PÚBLICA PELO MCASP, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEFICITÁRIA, NÃO ENCAMINHAMENTO DO PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REALIZAÇÃO INTEMPESTIVA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ALUSIVAS AO 1º E 2º QUADRIMESTRES. O GESTOR TAMBÉM FOI MULTADO EM R$20.160,00, EQUIVALENTE A 12% DOS SEUS SUBSÍDIOS ANUAIS, PELA NÃO RECONDUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL AO ÍNDICE PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AS CONTAS FORAM APROVADAS POR QUATRO VOTOS A UM – O CONSELHEIRO PAOLO MARCONI VOTOU PELA REJEIÇÃO – E A MULTA EM 12% POR TRÊS VOTOS A DOIS. OS CONSELHEIROS PAOLO MARCONI E RAIMUNDO MOREIRA VOTARAM PELA APLICAÇÃO DE MULTA EQUIVALENTE A 30% DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.
MALHADA DE PEDRA – EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MALHADA DE PEDRA, O RELATOR DO PARECER, CONSELHEIRO PAOLO MARCONI, OPINOU PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO VALCEDIR BEZERRA, VEZ QUE OS GASTOS COM PESSOAL ALCANÇARAM O PERCENTUAL DE 59,01% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DESCUMPRINDO O LIMITE PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONTUDO, POR TRÊS VOTOS A DOIS (O CONSELHEIRO FERNANDO VITA ACOMPANHOU O RELATOR), A MAIORIA DO PLENO DECIDIU APROVAR, EMBORA CM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR. O PREFEITO FOI PUNIDO COM DUAS MULTAS, SENDO A PRIMEIRA NO VALOR DE R$7 MIL, POR IRREGULARIDADES REMANESCENTES NO PARECER, E A SEGUNDA NO MONTANTE DE R$36 MIL, EQUIVALENTE A 30% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS – TAMBÉM POR TRÊS VOTOS A DOIS – PELO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL. VOTARAM PELA MULTA NO PERCENTUAL DE 30% OS CONSELHEIROS RAIMUNDO MOREIRA, FERNANDO VITA E PAOLO MARCONI. E PELA MULTA NO PERCENTUAL DE 12% DOS SUBSÍDIOS ANUAIS DO PREFEITO OS conselheiros MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ) E PLÍNIO CARNEIRO FILHO.
RIO DO PIRES – JÁ O PREFEITO DE RIO DO PIRES TEVE AS CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS POR TODOS OS CONSELHEIROS PRESENTES À SESSÃO, MAS FOI MULTADO EM R$6 MIL PELAS IRREGULARIDADES REGISTRADAS NO RELATÓRIO TÉCNICO E DEVERÁ RESTITUIR AOS COFRES MUNICIPAIS A QUANTIA DE R$6.295,63, COM RECURSOS PESSOAIS. DESTE TOTAL, R$6 MIL PELA AUSÊNCIA DA NOTA FISCAL E COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E R$295,63, PELO PAGAMENTO DE MULTA JUNTO AO DETRAN.
CABE RECURSO DAS DECISÕES.

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