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Pedido de Reconsideração interposto pelo prefeito João Henrique, já pode ser definitivamente julgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de terça-feira (25/09), diante de nova decisão do TJ da Bahia.

19 de setembro de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios
voltará a apreciar na próxima terça-feira
(25/09), o Pedido de Reconsideração interposto pelo
prefeito João Henrique de Barradas Carneiro referente à
prestação de contas da Prefeitura de
Salvador
,
atinentes ao exercício de 2009.



O TCM já opinou pela rejeição
dessas contas, na sessão ordinária do dia 09/12/2010,
mas no dia 15/03/2011, iniciou-se a apreciação do
Pedido de Reconsideração, todavia por determinação
judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública, o julgamento foi
suspenso, o que somente agora é possível, diante da
nova decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que
reconhece a legalidade e a legitimidade do Tribunal de Contas dos
Municípios na apreciação de contas das
Prefeituras Municipais.



Assim, na tarde desta quarta-feira
(19/09), foi aprovada por unanimidade a colocação do
referido processo na pauta da sessão do Pleno na próxima
terça-feira (25/09).







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