Concurso TCM

Notícias

A+
A-

Contas de 2016 de Cardeal da Silva aprovadas com ressalvas

7 de Fevereiro de 2018

OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA APROVARAM EM SESSÃO REALIZADA NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA (07.02) AS CONTAS DA EX-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARDEAL DA SILVA E EX-PRESIDENTE DA UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA (UPB), MARIA QUITÉRIA MENDES DE JESUS. ELA, PORÉM, TERÁ QUE PAGAR DUAS MULTAS – UMA DELAS DE R$3 MIL – E OUTRA NO VALOR EQUIVALENTE A 30% DOS SUBSÍDIOS QUE RECEBEU NO ÚLTIMO ANO DE SUA ADMINISTRAÇÃO. ISTO PORQUE DEIXOU DE CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE LIMITA EM 54% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DAS TRANSFERÊNCIAS, OS GASTOS COM PESSOAL. A EX-PREFEITA ENCERROU SEM MANDATO COMPROMETENDO UM PERCENTUAL DE 57,75% COM REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES.


VOTARAM PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS OS conselheiros MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ) – QUE AS RELATOU -, PLÍNIO CARNEIRO FILHO, JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS E RAIMUNDO MOREIRA. PELA REJEIÇÃO, ACOMPANHANDO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, OS CONSELHEIROS PAOLO MARCONI E FERNANDO VITA. ESTES DOIS E MAIS RAIMUNDO MOREIRA E O PRESIDENTE FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO VOTARAM – E FORAM VOTOS VENCEDORES – PELA MULTA DE 30% DOS SUBSÍDIOS, ENQUANTO OS DEMAIS VOTARAM PELA MULTA NO VALOR DE 12% DOS SUBSÍDIOS.


O CONSELHEIRO PAOLO MARCONI, AO DEFENDER A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CARDEAL DA SILVA, LEMBROU QUE A EX-PREFEITA PRESIDIU A UPB, E “POR ISSO DEVERIA DAR EXEMPLO DE CORREÇÃO AOS DEMAIS PREFEITOS, E CUMPRIR CORRETAMENTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PORÉM, AO CONTRÁRIO, JAMAIS CUMPRIU O QUE PREVÊ A LRF, AO LONGO DO SEU MANDATO”.


JÁ O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RECOMENDOU, AINDA, “A REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUM ESTADUAL, INSTRUINDO-A COM A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO PROCEDIMENTO DE DISPENSA Nº 108/2016 (AQUISIÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO VALOR DE R$115.126,00)”. A SUGESTÃO, NO ENTANTO, NÃO FOI ACEITA PELOS CONSELHEIROS QUE VOTARAM PELA APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, DAS CONTAS.


CABE RECURSO

Mais Notícias

* Escolha o município e obtenha informações sobre a sua cidade.

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para o município dos próximos dias. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno