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Contas de Botuporã são aprovadas com ressalvas

12 de setembro de 2018

Na sessão desta quarta-feira (12/09), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu, por quatro votos a dois dos conselheiros presentes à sessão, provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho, e determinou a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, manteve a multa aplicada de R$4 mil e, por quatro a três, foi mantida uma outra, de R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais em razão dos gastos excessivos com pessoal.

Com a apresentação de novos documentos, o gestor conseguiu comprovar que o montante da despesa total com pessoal ao invés de R$21.219.825,63, foi um pouco menor, de R$20.631.624,83, e assim, o percentual de 62,62% caiu 60,89% da receita corrente líquida.

Ainda que superior ao percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a maioria dos conselheiros do TCM – em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios baianos, com a consequente queda na arrecadação e em observância ao princípio da proporcionalidade – tem deixado de aplicar a pena máxima, de rejeição das contas, nos casos em que não seja evidente o descontrole administrativo por parte do gestor, o que foi o caso.

Nessas contas, a relatoria levou em consideração que a despesa realizada no quadrimestre anterior, no percentual de 63,45%, foi reduzida para 60,89% no último quadrimestre, o que revela ao menos o esforço do gestor em readequar as despesas ao limite previsto na LRF.

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