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Prefeito Tarcízio Pimenta foi multado em R$ 1 mil, enquanto que o presidente da Câmara, Antônio Carlos Ataíde, sofreu sanção de R$ 500 por falhas em 2009.

9 de novembro de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
terça-feira (09/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade de Tarcízio Pimenta, relativas ao exercício de 2009.


O
relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, imputou multa no valor de R$ 1
mil
ao gestor pelas irregularidades remanescentes no parecer. Cabe recurso da
decisão.


O município de Feira de Santana
apresentou uma receita arrecadada de R$ 438.243.049 e uma despesa executada de
R$ 459.317.146, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$
21.074.097.


Devidamente
autorizados na lei orçamentária anual, foram abertos, através de decretos do
Poder Executivo, créditos adicionais suplementares no total de R$ 186.001.791,
com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotação no total de R$
175.128.291 e resultante de superávit financeiro no valor de R$
10.873.500.


E mediante atos do Poder Executivo,
ocorreram alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD no montante de
R$ 5.277.184, contudo, o balancete do mês de dezembro apresentou uma divergência
de R$ 17 mil.


Em sua defesa, o gestor alegou que a
diferença ocorreu devido a uma falha no sistema contábil que contabilizou uma
alteração de QDD como se fosse um crédito adicional
suplementar.


O pronunciamento técnico registrou que
foram inscritos em restos a pagar o montante de R$ 39.325.441 e pagas, no
exercício de 2010, despesas de exercícios anteriores (2009) na quantia de R$
856.109, o que caracteriza assunção de obrigação de despesa sem que haja
disponibilidade de caixa suficiente para cobertura, contribuindo, assim, para o
desequilíbrio fiscal do município.


Na educação foi
cumprido o artigo 212 da Constituição Federal, tendo sido aplicado na manutenção
e desenvolvimento do ensino o total de R$
91.858.128, correspondente
a
26,33%
da receita
resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de
25%.


Quantos aos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, a Administração Municipal investiu
88,02%
na remuneração
dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica,
correspondente a R$
56.194.286, em cumprimento ao estabelecido pelo artigo 22 da
Lei 11.494/07.


Já em ações e serviços públicos de saúde foi aplicado
o total de R$
56.898.472, corresponde a 28,89% dos impostos e transferências,
em percentual superior aos 15% estabelecido no inciso III, do art. 77, do Ato
das Disposições Constitucionais
Transitórias.


A despesa total com
p
essoal alcançou o montante de R$ 168.204.223,
correspondendo a 40,01% da receita
corrente líquida de R$ 420.411.038.


Legislativo
Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara
de Feira de Santana, Antônio Carlos Passos Ataíde, relativas ao
exercício de 2009, sendo imputada ao gestor multa no valor de R$ 500. Cabe
recurso da decisão.


O Poder Legislativo recebeu a título de
transferência de duodécimos o montante de R$ 10.609.086 e realizou
despesas orçamentárias na ordem de R$ 10.526.023, sendo devolvido aos cofres
municipais a quantia de R$ 83.062.


A
despesa total com pessoal da Câmara alcançou o montante de R$ 8.279.770,
correspondendo a 1,97% da receita corrente líquida de R$ 420.411.038, apurada no
exercício de 2009.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Feira de Santana. (O voto ficará
disponível após conferência).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Feira de Santana. (O voto ficará
disponível após conferência).



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