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Tanto a Prefeitura quanto a Câmara cometeram pequenas irregularidades em 2008, mas os gestores podem recorrer da decisão do tribunal.

18 de dezembro de 2009













As contas do ex-prefeito de Malhada, Anselmo Alves Boa Sorte, relativas ao exercício de
2008, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em
sessão realizada nesta quinta-feira (17/12).


O relator, conselheiro Raimundo
Moreira, imputou multa de R$ 2 mil e determinou o ressarcimento aos
cofres públicos municipais, com recursos pessoais, do valor de R$
3.723,19, em decorrência
da não comprovação de despesas com Recursos dos Royalties/Fundo Especial do Petróleo. O ex-gestor
poderá recorrer da decisão.


O município de
Malhada apresentou uma receita arrecadada no importe de
R$ 20.190.966,34, correspondendo a
79,71% do previsto, e
realizou despesa na quantia de
R$
20.545.319,40
, resultando num
déficit orçamentário de
R$
354.353,06
.


Os relatórios técnicos
apresentaram algumas irregularidades, que não foram oportunamente
descaracterizadas, especialmente as relacionadas ao não pagamento de penalidades
pecuniárias impostas pelo TCM, descumprimentos a preceitos estabelecidos pela
Lei Federal 8.666/93, cometimento de falhas formais na realização de
procedimentos licitatórios e descumprimento à
Resolução TCM 1.254/07.


Legislativo – As
contas contas da Câmara de Malhada, da responsabilidade de Mário Zan Fernandes
Ribeiro, relativas ao exercício de 2008, também foram aprovadas com ressalvas
pelo relator, conselheiro Raimundo Moreira, sem aplicação de
multa.


Os
relatórios técnicos detectaram apenas pequenas falhas e improbidades na análise
desta contas, sendo a principal relacionada a erro formal em procedimento
licitatório, não desconsiderado pelo gestor, em desacordo especificamente com
a Lei Federal

 

8.666/93 (que trata de licitações).


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de
Malhada. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Malhada. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).

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