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Contas de Pilão Arcado são aprovadas

27 de Abril de 2017

NA SESSÃO DESTA QUINTA-FEIRA (27/04), O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, POR QUATRO VOTOS A DOIS, CONCEDEU PROVIMENTO PARCIAL AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO EX-PREFEITO DE PILÃO ARCADO, JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA, E EMITIU NOVO PARECER, AGORA PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015. O CONSELHEIRO RELATOR, JOSÉ ALFREDO DIAS, MANTEVE A MULTA DE R$17.280,00, EM RAZÃO DA NÃO ADEQUAÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL, REDUZIU UMA OUTRA MULTA DE R$15.000,00 PARA R$10.000,00 E, POR FIM, ELIMINOU UMA TERCEIRA, NO VALOR DE R$8.640,00, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS RESUMIDOS DA GESTÃO FISCAL.


FOI MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO AOS COFRES MUNICIPAIS DA QUANTIA DE R$239.067,71, COM RECURSOS PESSOAIS, SENDO R$229.086,74 PELA NÃO APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS E RECIBOS, E R$9.980,97 EM VIRTUDE DO PAGAMENTO INDEVIDO À VICE-PREFEITA.


COM A NOVA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO GESTOR, AS DESPESAS COM PESSOAL FORAM REDUZIDAS PARA O MONTANTE DE R$37.902.413,33, QUE EQUIVALE AO PERCENTUAL DE 60,47% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DENTRO, PORTANTO, DO LIMITE ACEITÁVEL ADOTADO POR MAIORIA DO PLENO PARA APROVAÇÃO DAS CONTAS. ESSE NOVO POSICIONAMENTO É SEGUIDO PELO RELATOR, CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO DIAS, E OS conselheiros MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ), PLÍNIO CARNEIRO FILHO E RAIMUNDO MOREIRA. VENCIDOS OS CONSELHEIROS FERNANDO VITA E PAOLO MARCONI, QUE VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO ÍNDICE DE 54% PREVISTO NA LRF.

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