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Contas de Presidente Dutra são aprovadas com ressalvas

25 de abril de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/04), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Presidente Dutra, Roberto Carlos Alves de Souza, e determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, reduziu a multa imposta para R$2 mil e, diante da nova documentação apresentada, excluiu a determinação de ressarcimento à conta do Fundeb, no montante de R$128.046,19.
No recurso, o ex-prefeito conseguiu descaracterizar a irregularidade na abertura de crédito adicional suplementar sem a indicação dos recursos correspondentes – razão do voto inicial pela rejeição das contas -, vez que comprovou a observância do limite de 100% do excesso de arrecadação para abertura de créditos adicionais suplementares e a existência de superávit financeiro para a abertura do crédito especial de de R$82.000,00.

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