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Os dois primeiros gestores, Alfredo Mangueira (01/01 a 09/01) e de Paulo Magalhães Júnior (10/01 a 01/02), ficaram pouco tempo na presidência e não foram multados, já Alan Sanches, que foi presidente do Legislativo de fevereiro a dezembro, tem de pagar multa de R$ 5 mil por causa das ressalvas apontadas.

15 de dezembro de 2010













Depois de quatro anos de contas rejeitadas, nesta
quarta-feira (15/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra as
contas da Câmara de Salvador, na gestão de Alfredo Mangueira (01/01 a
09/01) e de Paulo Magalhães Júnior (10/01 a 01/02), e aprovou com ressalvas as
contas da responsabilidade de Alan Eduardo Sanches dos Santos, que esteve no
cargo de 02/02 a 31/12, relativas ao exercício de 2009.


Em razão das irregularidades remanescentes
no parecer, a relatoria imputou multa de R$ 5 mil ao último gestor, que pode
recorrer da decisão.


A câmara recebeu a título de
transferência a importância de R$ 84.207.432 e realizou despesas no montante de
R$ 73.941.909, em cumprimento as determinação contida no artigo 29-A da
Constituição Federal.


Do total das despesas realizadas, foram
pagos R$ 72.142.615, enquanto R$ 1.799.293 foram inscritos como restos a pagar,
sendo R$ 46.163 de restos a pagar processados e R$ 1.753.130 de restos a pagar
não-processados.


No encerramento do exercício o saldo
financeiro conciliado de R$ 10.188.269 foi suficiente para o pagamento das
despesas empenhadas e não pagas no montante total de R$
1.847.569.


As
despesas com pessoal atingiram o total de R$ 58.422.359, correspondente a 2,31%
da receita corrente liquida municipal de R$ 2.525.288.606, em respeito ao limite
estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.


Dos exames mensais realizados pela 1ª
Inspetoria Regional de Controle Externo, há registros de impropriedades
constantes no relatório anual que não foram devidamente descaracterizadas, tais
como:


* Contratação de servidores sem concurso
público, se utilizando, para tanto, da terceirização de mão-de-obra em favor da
empresa Serlimpa., ao custo anual de R$ 3.205.229;


* Realização de despesas acentuadas com
a aquisição de combustíveis e o pagamento de contas
telefônicas;


* Despesas com publicidade com
características da promoção pessoal de servidores públicos, no mês de dezembro
de 2010;


* Realização de gastos elevados com a
aquisição de selos postais, locação de microcomputadores, em desatenção aos
princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade;


* Questionável pagamento da vantagem
relativa à gratificação por tempo de serviço instituída para os cargos
comissionados;


*
Realização de despesas imoderadas e com precária motivação com a locação de 46
veículos
“para atender as necessidades da CMS”, em desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade e da
economicidade.


Íntegra do voto do
relator
das contas da câmara de Salvador. (O voto ficará disponível após
conferência).







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