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Os interessados poderão acessar o Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no endereço eletrônico www.tcm.ba.gov.br., de qualquer lugar, pela Internet.

15 de agosto de 2014

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios será utilizado como único veículo para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos e das comunicações em geral da Corte de Contas. A partir do dia 3 de outubro de 2014 deixará de circular a versão impressa junto ao Diário Oficial do Estado da Bahia.

A publicação eletrônica substitui quaisquer outros meios de publicação oficial, para efeitos legais, à exceção dos casos que a Lei exija publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia. O Diário Oficial Eletrônico estará disponível, permanentemente, no sítio oficial do TCM, endereço eletrônico www.tcm.ba.gov.br.

 

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