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Edvaldo Souza Santos teve reduzida uma multa de R$ 6.000,00 para R$ 3.500,00 e suprimida outra multa de R$ 39.600,00, equivalente a 30% de seus vencimentos, face à descaracterização da reincidência na extrapolação da despesa com pessoal.

12 de março de 2014

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (12/03), votaram pelo provimento do pedido de reconsideração do prefeito de Conceição da Feira, Edvaldo de Souza Santos, atinente às contas do exercício de 2012.

O relator do processo, Conselheiro Raimundo Moreira, alterou o decisório inicial de rejeição para aprovação das contas com ressalvas, reduzindo o valor da multa inicialmente imposta de R$ 6.000,00 para R$ 3.500,00 e suprimindo uma outra multa multa no valor de R$ 39.600,00, equivalente a 30% do total dos subsídios percebidos durante o ano.

Na sua defesa, o gestor conseguiu descaracterizar as irregularidades que motivaram a rejeição anterior de suas contas, que foram as relacionadas a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, sem a existência de recursos para tal procedimento; a extrapolação do limite de 54% da receita corrente liquida de gastos com pessoal; as ausências das atas das audiências públicas referente ao 2º e 3º quadrimestre; e a não apresentação de prestação de contas de recursos repassados à Sociedade Comunitária Conceição da Feira.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Conceição da Feira.

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