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A denúncia apontou irregularidades na formalização de diversos contratos realizados pelo ex-prefeito Lúcio de Barros Lima.

10 de maio de 2011















O Tribunal de Contas dos Municípios,
na sessão desta terça-feira (10/05), julgou procedente
a denúncia formulada por vereadores municipais contra o
ex-prefeito de Candiba, Lúcio de Barros Lima, acerca de
irregularidades aferidas ao longo do exercício de 2007.



O relator, conselheiro Fernando Vita,
imputou multa de R$ 15 mil ao ex-gestor, que pode recorrer da
decisão.



As irregularidades dizem respeito à
formalização de contratos com empresa para transporte
de alunos, compras de merenda escolar, aquisição de
medicamentos, obras de pavimentação, aquisição
de veículo, contratação de bandas, dentre outros
problemas elencados.



A relatoria concluiu que
os princípios constitucionais que regem à Administração
foram desrespeitados em face da conduta do ex-gestor, que não
se preocupou em observar as orientações e regras
contidas no Estatuto das Licitações para a consecução
de diversos contratos.



De outro lado, não
se pode deixar de considerar a inexistência de indicativo no
relatório de inspeção acerca de eventual
superfaturamento nos preços cobrados e a comprovação
da efetiva realização de procedimento administrativo
motivadores do ato das contratações.



Íntegra do voto do
relator da denúncia referente a Prefeitura de Candiba. (O voto
ficará disponível após conferência).



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