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Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos foi punida pelo Tribunal por rombo nas contas da Prefeitura no exercício de 2005.

29 de julho de 2010













Em sessão realizada nesta quinta-feira (29/07), o
Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra ,
Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos, relativo ao exercício de
2005, e condenou a ex-prefeita de Candeias
a devolver R$ 3,3 milhões aos cofres municipais.


Foram registradas
irregularidades na movimentação dos recursos de Fies – Fundo de Investimento Econômico e Social , Royalties, Cide
– Contribuição
de Intervenção

 

no Domínio
Econômico, e
Salário Educação, além do não pagamento e cobrança de
multas e ressarcimentos imputados pelo Tribunal.

 


O relator, conselheiro José
Alfredo Rocha Dias, determinou aplicação de multa à ex-gestora no valor de R$
1 mil, formulação de representação ao Ministério Público
Estadual, além do ressarcimento no montante de R$ 3,3 milhões, ao erário municipal, com
recursos pessoais, no prazo de 30 dias. Cabe recurso da
decisão.


O termo foi julgado à revelia,
já que a ex-gestora
não se apresentou para qualquer esclarecimento ou
tomar conhecimento das irregularidades
.


Maria Célia de Jesus Magalhães deixou de recolher ao erário municipal, multa que
lhe fora aplicada
no valor de R$ 20 mil, e não adotou providências de cobrança de outras prescrições
impostas pelo TCM.


O município de Candeias
recebeu a importância de R$
4,8 milhões relativa ao Fies, enquanto a inspetoria
identificou
despesas no total de apenas R$
3,1 milhões , demonstrando diferença equivalente a R$
1,7 milhões.


Dos recursos provenientes de Royalties no
montante de R$ 5,8 milhões, foi identificada a realização de gastos em total
inferior; de R$ 5,2
milhões.


Para o
CIDE e Salário Educação, foram despendidas as im
portâncias de R$ 150.866 e R$532.532 respectivamente, porém a Inspetoria Regional identificou despesas
na quantia total de apenas R$ 36.747 e R$261.769.


Apesar de concedido prazo suplementar de 60
dias, mais uma vez houve a ex-gestora não se manifestou.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal após conferência).











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